quinta-feira, 21 de agosto de 2014

O risco de um diagnóstico precipitado

Para Guido Palomba, o grande causador de laudos precipitados que livram criminosos de alta periculosidade de penas mais rígidas é a escassez de peritos capacitados. "A nossa legislação criminal é ótima. O grande problema não é a legislação, são os peritos improvisados. (...) São poucos bons peritos que conhecem a legislação", critica. Essa falta de formação de peritos, para o psiquiatra forense, leva a dois graves problemas. O primeiro são casos de pessoas de extrema periculosidade que ganham a liberdade. O segundo é que muitos doentes mentais são tratados como criminosos comuns, representando um risco tanto à sua saúde quanto à dos outros presos.
Em decorrência do baixo número de especialistas em psiquiatria forense, muitos juízes acabam nomeando psiquiatras clínicos para fazer o diagnóstico, o que, na opinião de Palomba, acarreta um risco muito alto. "Há um improviso, às vezes o juiz chama psiquiatras clínicos, porque a demanda é grande. (...) Existe uma diferença entre psiquiatria clínica e forense, da mesma forma que existe entre o médico clínico e o cirurgião", afirma.
Outro ponto polêmico é a determinação de que cabe ao juiz nomear o perito, sem haver critérios explícitos para a nomeação. "A lei diz o seguinte: perito é de confiança do juízo. Teoricamente ele pode nomear quem ele quiser, não deve explicação para quem ele quiser. Pode ser um conhecido, pode ser um desconhecido. Esse é um grave problema", afirma. Segundo Palomba, caberia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterar as normas que regem a nomeação de peritos, estabelecendo critérios como experiência e notório saber.
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